No início de 2020, foi verificada uma mudança significativa nas taxas de juros dos contratos financeiros – os reguladores anunciaram que a LIBOR, uma taxa de juros de referência utilizada globalmente, sofreria cessação a partir do final do ano de 2021, com o objetivo de descontinuação total até meados de 2023.
No início de 2022, a transição da LIBOR já estava em pleno vigor, com as instituições trabalhando diligentemente para mudar os contratos legados dentro do prazo previsto. O próximo prazo de 2023 apresenta muitos desafios, especialmente para a USD LIBOR, com muitas mudanças industriais e regulamentares entrando em vigor esse ano.
Nesse artigo, vamos abordar o estado da transição da LIBOR em 2022, incluindo quais os objetivos transitórios que as instituições precisam priorizar e os principais desenvolvimentos do setor que resultaram das grandes mudanças regulatórias associadas à transição.
Uma Visão Geral da Transição LIBOR
Embora não tenha sido formalmente aprovada até 2020, os formuladores de políticas têm pressionado a implementação de uma transição para longe da LIBOR desde 2012, após um grande escândalo ter revelado fraquezas que tornaram a LIBOR suscetível a manipulação. Entretanto, devido ao amplo uso global da LIBOR, a transição para longe da taxa de juros de referência traz muitas complexidades.
A transição LIBOR se refere a duas ações principais:
- A descontinuação de todas as referências LIBOR em contratos financeiros.
- As preparações que serão criadas e desenvolvidas pelas instituições financeiras.
Nos primeiros dias depois do anúncio da transição, muitas preocupações foram ouvidas sobre o impacto que esse processo teria para as instituições financeiras.
Em relação ao risco potencial da transição, um relatório do Serviço de Pesquisa do Congresso afirma:
“As empresas financeiras que utilizam a LIBOR enfrentam riscos legais, operacionais, de crédito, regulamentares e de reputação. Além disso, a transição LIBOR pode apresentar risco sistêmico – o risco de que uma transição desordenada possa criar instabilidade financeira”.
Mudanças na Transição LIBOR de 2020 para 2022
O ano de 2022 marca um significativo progresso na transição LIBOR, com a publicação de 24 de 35 configurações LIBOR (incluindo CHF, EUR, GBP, USD e JPY), cessando depois do final de 2021. Depois, 6 das mais comuns configurações LIBOR (GBP e JPY) continuarão sendo publicadas, mas com uma metodologia diferente, referida como a “LIBOR sintética”.
Os contratos legados não-americanos têm demonstrado o maior progresso em termos de transição para longe da LIBOR. De acordo com uma pesquisa realizada no final de 2021 pela EY Switzerland, 39,2% dos entrevistados esperavam ter todos os contratos LIBOR não-USD trocados até o final de 2021.
Atualmente, as transições da USD LIBOR e a troca de contratos legados representam o maior desafio em 2022. A data da cessação da USD LIBOR está marcada para 20 de junho de 2023, ou seja, falta pouco mais de um ano para que as instituições financeiras alcancem essas transições.
Além disso, uma proibição de qualquer novo uso da USD LIBOR fica em vigor a partir de 1 de janeiro de 2022. O mesmo relatório do EY Switzerland mencionado diz que contratos referentes à USD LIBOR ainda foram negociados no início de 2022, mas em “volumes significativamente menores”. A EY Switzerland menciona ainda:
“A FCA também tem tentado encorajar os usuários da LIBOR a manterem o foco na transição ativa e afastar seus contratos da LIBOR sempre que possível, em vez de estarem dependentes da LIBOR sintética, que não será publicada indefinidamente e não é garantida além do final de 2022”.
Novo regulamento sobre a transição da LIBOR em 2022
À medida que o prazo de transição LIBOR 2023 se aproxima, mais autoridades financeiras estão liberando normas regulatórias finalizadas.
De seguida, apresentamos um resumo de alguns dos mais recentes regulamentos finalizados, declarações futuras sobre a transição da LIBOR e uma breve visão geral das regras delineadas nela:
- Departamento de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB): Em dezembro de 2021, a CFPB publicou uma regra finalizada para facilitar a transição da LIBOR, incluindo o estabelecimento de requisitos para a seleção de índices de substituição para contratos baseados na LIBOR.
- Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC): Em outubro de 2021, o FDIC divulgou uma declaração conjunta sobre o gerenciamento da transição da LIBOR, incluindo considerações ao avaliar taxas de referência alternativas e expectativas para a linguagem de retorno.
- Banco de Inglaterra: Em dezembro de 2021, o Banco de Inglaterra divulgou sua política final para uma obrigação de compensação de contratos referenciando o TONA.
- Internal Revenue Services (IRS): Em janeiro de 2022, a Receita Federal e o Departamento do Tesouraria dos Estados Unidos divulgaram seus regulamentos finais relativos à descontinuação da LIBOR, incluindo a orientação sobre os impactos fiscais e as normas para uma transação tributável.
Como as Instituições Financeiras podem Gerenciar a Transição Eficazmente em 2022
Em geral, parece que as instituições financeiras americanas enfrentam os maiores obstáculos com a transição da LIBOR. A transição USD LIBOR é muitas vezes comparada com a transição GBP LIBOR que está ocorrendo no Reino Unido, e onde se realiza de forma significativamente mais suave.
No entanto, em todo o mundo, existem vários fatores chave que todas as instituições financeiras devem considerar. As considerações transitórias a serem priorizadas em 2022 incluem:
- Finalização das abordagens da LIBOR Sintética: As taxas LIBOR sintética dão às instituições mais tempo para lidarem com contratos legados mais complexos, especialmente com a LIBOR sintética ainda sendo permitida sob nova regulamentação. Entretanto, essas abordagens precisam ser finalizadas o mais rápido possível, já que se encoraja o movimento de afastamento da confiança na LIBOR sintética.
- Colaboração Público-Privada: Um dos maiores inibidores para uma transição suave na maioria das indústrias financeiras internacionais é uma clara linha de colaboração entre os setores público e privado. Sem essa colaboração, é muito difícil garantir que todos os contratos legados são tratados de forma apropriada e respeitando os prazos.
- Taxas de juros alternativas: Com a descontinuação da LIBOR, as instituições financeiras devem determinar qual nova taxa de juros de referência empregarão para quaisquer novos contratos. Isso marca uma importante transição para taxas sem risco, como SOFR para USD e ESTER para EUR.
Pensamentos Finais
Com a transição da LIBOR agora bem encaminhada, as instituições financeiras precisam garantir que seus processos e métodos estão seguindo o caminho certo para responderem às exigências do prazo de 2023.
Embora existam algumas exceções para o uso da LIBOR sintética – especialmente no caso da USD LIBOR – as instituições precisam priorizar a atualização de seus contratos antigos e a troca de referências de taxas de juros o mais rápido que conseguirem.
A CFPB oferece uma página de perguntas comuns sobre a transição da LIBOR, regularmente atualizada, que aborda os principais regulamentos e requisitos legais para as entidades financeiras. Isso ajuda as instituições que querem ficar atualizadas sobre essa transição.
À medida que a transição continuar em frente, as instituições precisarão acompanhar de perto os impactos potenciais sobre outras IBORs, e monitorar de perto as várias exposições. O principal objetivo no próximo ano deve passar pela transição para longe de todos os contratos LIBOR restantes.
